A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (3), a prorrogação do decreto de calamidade financeira nas contas da Prefeitura de Goiânia. Com 30 votos favoráveis e 7 contrários, a medida estende o estado de calamidade por mais seis meses, até o fim de 2025. A proposta, defendida pelo Paço Municipal, visa permitir maior flexibilidade fiscal para enfrentar dificuldades na gestão orçamentária da capital.
A articulação política contou com presença direta do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e do secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, que circularam pelos gabinetes na manhã da votação. O objetivo era garantir apoio da base aliada ao projeto, considerado estratégico para a manutenção dos serviços públicos e o reequilíbrio das contas municipais. A medida possibilita, entre outros efeitos, a dispensa de certas exigências fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa da matéria, a administração pública municipal requer a prorrogação, sob o argumento de que não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época.
