Comissão Processante da Câmara aponta crime político-administrativo e pede cassação do prefeito de Acreúna

O prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal (PP), está oficialmente no centro de um processo de cassação de mandato após a apresentação do relatório final da Comissão Processante da Câmara Municipal, que concluiu haver indícios de crime político-administrativo por parte do gestor. A decisão do colegiado foi tomada por maioria simples e o relatório já foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, que deve convocar sessão para julgamento nos próximos dias.

Segundo o documento, Claudiomar foi beneficiado por um esquema de possível compra de votos durante a campanha eleitoral, envolvendo diretamente a procuradora do município, Lígia Ferreira, e a primeira-dama, Adriana. O relatório cita a existência de um vídeo gravado no comitê de campanha do atual prefeito, onde cédulas de dinheiro são entregues a supostos eleitores, com diálogos comprometedores claramente audíveis. A gravação teria sido feita em horário de expediente.

Além das imagens, a Comissão destaca o depoimento de uma testemunha que afirmou ter recebido recursos para organizar eventos e distribuir camisetas a pedido da primeira-dama. A mesma testemunha também disse que o vídeo, divulgado amplamente nas redes sociais, mostrava exatamente o ambiente em que esteve com a equipe do prefeito.

O relator da comissão concluiu que, diante das provas apresentadas, Claudiomar Portugal incorreu em infração político-administrativa passível de perda do cargo, conforme previsto no Decreto-Lei 201/67. A comissão enfatizou que o prefeito não apenas tinha conhecimento da prática, como também foi beneficiado diretamente por ela. “Não é razoável admitir que o senhor prefeito municipal não tivesse ciência daquilo que ocorria dentro de sua campanha”, diz o parecer.

A defesa de Claudiomar alegou que o vídeo seria uma armação e que não há provas concretas de sua participação direta nos atos narrados. No entanto, a comissão entendeu que a conduta das pessoas ligadas diretamente ao chefe do Executivo, como a esposa e a procuradora municipal, compromete a integridade da gestão.

A decisão final sobre a cassação cabe agora ao plenário da Câmara, que precisa de dois terços dos votos para afastar o prefeito. A expectativa é que a votação ocorra em sessão extraordinária nas próximas semanas.

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