A repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felca sobre a exposição de crianças nas redes sociais acelerou a tramitação de um projeto de lei no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta que cria novas regras de segurança para menores em plataformas digitais, apelidada de “ECA digital”.
O texto estabelece que redes sociais e serviços de vídeo terão obrigação de adotar ferramentas de controle parental, verificar a idade de usuários e restringir a interação entre adultos e crianças. Também ficam previstas medidas contra crimes virtuais, como exploração sexual e cyberbullying, além de limites para o tempo de uso e coleta de dados de menores.
A aprovação foi construída após acordo entre governo e parte da oposição, que aceitavam discutir o projeto desde que não houvesse risco de interferência direta do Executivo nas plataformas. Com ajustes no relatório, o texto recebeu votos favoráveis até de parlamentares críticos, como Bia Kicis (PL) e Nikolas Ferreira (PL).
Entidades ligadas à proteção da infância e especialistas em segurança digital comemoraram a decisão, afirmando que a lei representa um avanço diante da crescente “adultização” de crianças nas redes. Uma comissão especial também será instalada para discutir propostas complementares sobre o tema.
