Reunidos em sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (21), os deputados estaduais aprovaram um conjunto de propostas do Executivo e do Legislativo. O destaque foi a aprovação final do projeto que cria as Gratificações Educacionais (Gratiedus) na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), medida que visa aprimorar a política de remuneração e assegurar isonomia entre servidores com funções de igual complexidade e responsabilidade.
Sob a condução do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), os parlamentares apreciaram 33 matérias em Plenário, sendo 16 na fase ordinária e 17 na extraordinária. Entre as aprovações, está também o projeto de lei que reduz em 30% a base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para imóveis situados no Polo Empresarial de Goiás, desde que o pagamento seja feito dentro do prazo de vigência da norma.
Na área da educação, além da criação das Gratiedus, os deputados prorrogaram até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), garantindo a continuidade das políticas educacionais até a elaboração de um novo plano alinhado às diretrizes nacionais. Outro ponto de destaque foi a aprovação de projeto que revoga benefícios fiscais concedidos em 2013 a fabricantes de biocombustíveis beneficiários dos programas Produzir e Fomentar, em adequação ao atual contexto econômico.
Entre as matérias de autoria parlamentar, os deputados aprovaram a ampliação da idade máxima da frota escolar — de 15 para 20 anos no caso de ônibus, micro-ônibus e Kombis; e de 10 para 15 anos para os demais veículos, mediante aprovação em vistoria técnica. Também avançou a proposta que endurece regras contra irregularidades em postos de combustíveis, com previsão de multas de até R$ 100 mil e interdição em caso de reincidência. Outro projeto, apresentado por Bruno Peixoto, autoriza os municípios a instalarem faixas elevadas e lombofaixas em rodovias estaduais que cruzam áreas urbanas.
O dia também foi marcado por discursos em Plenário. O deputado Clécio Alves (Republicanos) anunciou rompimento político com o Governo estadual e afirmou que não apoiará mais matérias de interesse do Executivo. Já o deputado Amilton Filho (MDB) comemorou a conclusão das obras do anel viário de Anápolis, destacando o impacto positivo para a mobilidade e para o Distrito Agroindustrial da cidade.
