A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu adiar a análise do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, deve ser votada nesta quarta-feira (5) e, se aprovada, seguirá para o plenário.
O texto, enviado pelo Executivo, também concede reduções graduais no imposto para quem recebe até R$ 7.350 por mês e cria uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. Nesse caso, haverá incidência de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida tem o objetivo de equilibrar as contas públicas diante da queda prevista na arrecadação.
Relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a aprovação sem alterações, argumentando que mudanças poderiam atrasar o cronograma e impedir que as novas regras valham já em 2026. A expectativa do governo é concluir a tramitação até o fim do ano, para que os efeitos sejam aplicados na declaração do imposto de 2027.
De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 25 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pela ampliação da faixa isenta. O governo calcula ainda que cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão alcançados pela tributação mínima, o que, segundo a pasta, representa um avanço em termos de justiça fiscal.
