A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e deve ser votada no plenário ainda hoje.
Atualmente, não pagam o tributo contribuintes com ganhos de até R$ 3.036. Se aprovada e sancionada até o fim de 2025, a nova faixa passará a valer a partir de janeiro de 2026. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida.
O texto também prevê ajustes nas alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de uma cobrança adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta busca promover maior equilíbrio no sistema tributário e concentrar o aumento da carga sobre rendas mais elevadas. O governo estima que, entre 2026 e 2028, o impacto fiscal da medida resulte em um superávit de aproximadamente R$ 12 bilhões, valor destinado a compensar estados e municípios.
