A Receita Federal deu início ao envio de avisos formais a empresas suspeitas de adotar a inadimplência tributária como estratégia de atuação. A medida, implementada nesta terça-feira (28), busca identificar contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira sistemática.
O primeiro grupo atingido pela ação é composto por 13 fabricantes de cigarros, que somam dívidas superiores a R$ 25 bilhões. Entre elas, sete já enfrentam restrições cadastrais, com o CNPJ classificado como inapto devido ao descumprimento de obrigações fiscais.
De acordo com o órgão, o setor foi priorizado por concentrar práticas que comprometem o equilíbrio do mercado. Ao não recolher tributos regularmente, essas empresas conseguem oferecer produtos a preços mais baixos, prejudicando concorrentes que operam dentro das regras. Também há registros de possíveis irregularidades relacionadas à estrutura societária em alguns casos.
As empresas notificadas terão prazo de 30 dias para quitar débitos, corrigir informações ou apresentar justificativas. Se não houver regularização ou se a defesa for rejeitada, poderão sofrer penalidades previstas na legislação, como restrições a incentivos fiscais, impedimentos administrativos e inclusão em cadastros públicos de inadimplentes.
