O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que anulou decretos do presidente Lula sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A definição foi feita nesta segunda-feira (30) pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Na ação, protocolada na última sexta-feira (27), o PSOL sustenta que o Congresso violou o princípio da separação dos Poderes ao editar um decreto legislativo para derrubar as medidas presidenciais sem, segundo o partido, demonstrar qualquer transgressão aos limites constitucionais. A legenda pede que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e, na prática, restaure o aumento do IOF.
Inicialmente, a relatoria havia sido atribuída ao ministro Gilmar Mendes, que identificou conexão entre a ação do PSOL e uma outra, já em andamento, movida pelo PL. O partido de oposição também questiona no STF a constitucionalidade da elevação das alíquotas do IOF, alegando que o governo federal teria desviado a finalidade do tributo, com foco em aumentar a arrecadação.
Com base nessa conexão, Gilmar devolveu a relatoria, e Barroso decidiu encaminhá-la a Alexandre de Moraes, que agora deverá avaliar o pedido de liminar para suspensão imediata da decisão do Congresso.
