A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. O texto, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), teve 256 votos a favor e 109 contra. A proposta simplifica a concessão de licenças e reduz o poder de decisão de órgãos ambientais, com o objetivo, segundo os defensores, de acelerar obras e investimentos em infraestrutura.
Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser emitida mesmo para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação ambiental. Também foi aprovada a modalidade de licenciamento por adesão e compromisso, voltada a obras consideradas de menor impacto, como a duplicação de rodovias e a ampliação de linhas de transmissão elétrica.
Outro ponto polêmico da proposta é a flexibilização das regras para mineração de grande porte ou de alto risco, que deixam de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que uma legislação específica seja criada. As alterações retiram ainda a obrigatoriedade de participação de determinados órgãos no processo, concentrando a condução das licenças em menos instâncias.
Ambientalistas e partidos de oposição alertam que as mudanças podem fragilizar a proteção ambiental e abrir brechas para danos irreversíveis em biomas como a Amazônia e o Cerrado. Já os favoráveis à proposta argumentam que as novas regras trazem mais previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo, especialmente em estados que enfrentam gargalos no licenciamento de obras essenciais. O texto agora segue para sanção presidencial.
