CGU identifica irregularidade contábil em registro de passivo trabalhista dos Correios

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os Correios adotaram um procedimento contábil considerado irregular para reduzir drasticamente um passivo trabalhista bilionário em seus demonstrativos financeiros. Segundo o órgão, o valor registrado caiu de cerca de R$ 1 bilhão para apenas R$ 18, sem respaldo nas normas contábeis vigentes.

De acordo com os relatórios, a estatal passou a tratar 18 ações coletivas trabalhistas como obrigações simbólicas de R$ 1 cada. Esses processos envolvem cobranças de diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, reconhecidas em decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos empregados, especialmente relacionadas a adicionais pagos a carteiros.

A CGU afirma que a redução foi justificada por uma compensação com supostos créditos discutidos em outro processo judicial, que questiona regras sobre adicional de periculosidade. No entanto, essa compensação teria sido registrada antes de qualquer decisão definitiva, baseada apenas na expectativa de êxito futuro, o que distorce a real situação financeira da empresa.

Diante das inconsistências identificadas, o órgão recomendou a revisão imediata dos registros contábeis e dos cálculos utilizados. A avaliação é de que, caso a compensação não seja reconhecida pela Justiça, o passivo poderá ser reintegrado ao balanço, com impacto retroativo e possível agravamento do prejuízo acumulado da estatal.

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