Deputados podem autorizar prefeitos a instalarem faixas em rodovias estaduais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira (20), a partir das 15h, a segunda sessão deliberativa da semana, com 49 processos em pauta. Um dos principais destaques é o projeto de lei nº 7070/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que autoriza os municípios a instalarem faixas elevadas para pedestres e lombofaixas nas rodovias estaduais que cortam áreas urbanas. A medida, segundo a justificativa, busca reduzir acidentes e descentralizar os pedidos de instalação, atualmente sob responsabilidade exclusiva do Estado.

A proposta estabelece que a instalação só poderá ocorrer com autorização e supervisão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), respeitando os critérios do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O Estado não consegue atender sozinho a demanda de todos os municípios. A descentralização é uma forma de salvar vidas”, argumenta Bruno Peixoto.

Outro projeto de destaque, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), amplia o prazo de utilização dos veículos da frota escolar. Pelo texto, ônibus, micro-ônibus e Kombis poderão ter até 20 anos de fabricação, e os demais veículos até 15 anos, desde que aprovados em vistoria técnica. O parlamentar afirma que a mudança atende prefeitos que enfrentam dificuldades com o alto custo dos veículos seminovos.

Além dessas matérias, a Ordem do Dia inclui projetos de utilidade pública, criação de políticas estaduais, inclusão de eventos no calendário oficial e homenagens. A população pode acompanhar a sessão ao vivo pela TV Assembleia, pelo site oficial e pelo canal da Alego no YouTube.

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