Fazenda Antinha de Baixo: disputa judicial, loteamentos ilegais e uso político acirram conflito em Santo Antônio do Descoberto

A Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), tornou-se palco de uma disputa que combina briga judicial, conflitos fundiários e interesses políticos. A questão, que se arrasta há mais de três décadas, ganhou novos contornos em agosto de 2025 com a entrada do INCRA e a visita de lideranças do PT, em um episódio que pode ter reflexos nas eleições de 2026.

No dia 17 de agosto, a área recebeu parlamentares petistas como Érika Kokai (PT-DF), Mauro Rubens (PT-GO) e Chico Vigilante (PT-DF), além da superintendente do INCRA, Cláudia Farina. O interesse do partido se intensificou após vir a público que um dos herdeiros da propriedade é Murilo Caiado, filho do ex-senador Emival Caiado. A mãe de Murilo, Maria Paulina Boss, falecida há mais de 30 anos, foi uma das vencedoras na ação que reconheceu o domínio da fazenda em 1990. A narrativa de ocupação ganhou viés político, com os proprietários sendo chamados de “grileiros” e os ocupantes irregulares apresentados como “quilombolas”.

A disputa judicial começou nos anos 1990, quando a Justiça reconheceu 11 titulares legítimos, entre eles Maria Paulina Boss, mãe de Murilo Caiado. A decisão transitou em julgado em 1994. Desde então, diversos recursos e ações de usucapião foram interpostos, mas a propriedade foi reiteradamente confirmada em favor dos donos originais. Em 2015, uma ordem de desocupação chegou a ser emitida, mas suspensa diante de novas ações. Em 2024, a Justiça voltou a determinar a retirada dos ocupantes, com autorização inclusive para uso da força policial.

Os ocupantes, no entanto, intensificaram os loteamentos ilegais, transformando a fazenda em um mosaico de chácaras de lazer, muitas delas com casas e piscinas. O caso se arrastou em instâncias superiores, chegando ao STF e ao STJ, que negaram todas as tentativas de reverter a ordem de desocupação. Ministros como Luiz Edson Fachin, Luis Felipe Salomão e Nancy Andrighi apontaram caráter protelatório nas medidas apresentadas pelos ocupantes, reforçando a validade da decisão de primeira instância.

O cenário mudou novamente quando, em agosto de 2025, o INCRA alegou interesse federal no processo, após uma pessoa da região se autodeclarar quilombola. A juíza responsável suspendeu a execução da sentença e remeteu o caso à Justiça Federal. Registros históricos, no entanto, não confirmam a existência de comunidades remanescentes de quilombo no local. Em ações antigas, inclusive, os próprios ocupantes afirmaram ter comprado as terras em 1957, sem qualquer vínculo quilombola.

Diante disso, cresce a suspeita de uso político do caso, uma vez que o processo envolve a família Caiado e ocorre em ambiente pré-eleitoral. Investigações preliminares apontam possível utilização de órgãos públicos para travar a execução judicial e criar uma narrativa de resistência social. Enquanto isso, a fazenda segue ocupada por condomínios irregulares, erguidos sem documentação ou licença, em um conflito que mistura interesses fundiários, políticos e eleitorais e que promete se estender nos tribunais e na arena política até 2026.

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