Aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios começam a receber, a partir desta quinta-feira (24), o reembolso garantido pelo plano de ressarcimento do INSS. Neste primeiro momento, cerca de 400 mil pessoas serão contempladas, seguindo a ordem de solicitação feita por meio dos canais oficiais.
Segundo o Instituto, os pagamentos serão depositados diretamente nas contas onde os beneficiários já recebem seus proventos mensais, com correção pela inflação. O procedimento não exige ação judicial, mas ao aderir ao acordo, o cidadão renuncia à possibilidade de processar o INSS futuramente — embora ainda possa recorrer contra as entidades envolvidas nos descontos.
A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, desde que o beneficiário tenha feito a contestação e não tenha recebido resposta no prazo de 15 dias úteis. O INSS reforça que não envia links por redes sociais, e-mails ou mensagens de texto, para evitar golpes.
Grupos prioritários, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, também estão sendo contemplados automaticamente por meio de um processo de contestação de ofício. Para quem vive em regiões de difícil acesso, o instituto promete intensificar ações de busca ativa a partir de agosto.
