O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses federais referentes às chamadas “emendas Pix” em nove municípios. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades graves na aplicação dos recursos. O material já foi encaminhado à Polícia Federal, que deverá instaurar inquérito para investigar possíveis crimes ligados ao uso das verbas.
Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares no formato de transferências especiais. Do grupo de dez cidades que mais receberam esses valores, apenas São Paulo apresentou dados completos sobre a utilização dos recursos. Nos demais municípios, como Carapicuíba (SP), Macapá (AP) e São João de Meriti (RJ), foram encontradas falhas relacionadas à transparência e à rastreabilidade.
Os problemas incluem ausência de informações claras nos portais da transparência e a não utilização de contas específicas para movimentação dos recursos, o que dificulta a fiscalização. Diante do “altíssimo índice de irregularidades”, Dino determinou que a auditoria seja ampliada para outras localidades, garantindo a apuração sem prejudicar gestores que atuaram de forma correta.
Além disso, o ministro também ordenou investigações sobre emendas individuais não cadastradas, que movimentaram mais de R$ 85 milhões. Há suspeitas de crimes como peculato e corrupção. Dino homologou ainda um cronograma de auditorias em entidades específicas e determinou que, até março de 2026, seja implantado um novo sistema de rastreamento das emendas Pix, integrado ao Transferegov.
