A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja assegurado o direito de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado após a decisão que suspendeu, por 90 dias, o direito de visita de Flávio ao pai.
A entidade argumenta que, além de filho do ex-presidente, Flávio também atua como advogado de Jair Bolsonaro no processo em tramitação no STF. Por isso, a OAB defende que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, exclusivamente para o exercício da defesa e respeitando as demais medidas cautelares impostas pela Corte.
Na manifestação, a Ordem afirma que o senador não deve ser tratado apenas como familiar, mas também como advogado constituído, condição que exige a preservação das prerrogativas da advocacia. A entidade ressaltou ainda que o pedido tem caráter institucional e não representa questionamento ao mérito da decisão de Alexandre de Moraes.
A suspensão das visitas foi determinada após Flávio divulgar uma carta assinada por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pede união entre apoiadores e apresenta o senador como seu porta-voz. Moraes entendeu que a divulgação poderia representar uma tentativa de burlar a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro e determinou que a defesa esclareça o episódio, além de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
