A OAB do Pará aplicou suspensão preventiva de 30 dias contra duas advogadas envolvidas em um caso de uso de comandos ocultos em um processo trabalhista no município de Parauapebas. A decisão foi tomada após a repercussão da identificação de uma técnica conhecida como “prompt injection”, utilizada para interferir no comportamento de sistemas de inteligência artificial.
De acordo com a entidade, a inclusão deliberada de mensagens invisíveis em documentos judiciais pode comprometer a confiança na atuação profissional e afetar a imagem institucional da advocacia. O caso será analisado pelo Tribunal de Ética da seccional para apuração disciplinar.
A situação veio à tona após um juiz do Trabalho detectar, durante a elaboração de uma sentença com auxílio de inteligência artificial, um comando escondido em uma petição. A mensagem orientava que o sistema realizasse uma análise superficial da contestação apresentada no processo. O magistrado classificou a prática como incompatível com os deveres éticos exigidos na atividade jurídica.
As advogadas afirmaram, em manifestação pública, que não houve intenção de manipular a decisão judicial. Segundo a defesa apresentada, o objetivo seria proteger os interesses do cliente diante do uso crescente de ferramentas de inteligência artificial no ambiente processual. Mesmo assim, a Justiça aplicou multa equivalente a 10% do valor da causa, ultrapassando R$ 84 mil.
