A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. De autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil), a proposta estabelece diretrizes para fortalecer o setor mineral, incentivar práticas sustentáveis e ampliar a industrialização desses minerais estratégicos no estado.
Entre os principais pontos da nova legislação estão incentivos para empresas que utilizem tecnologias limpas, promovam a recuperação ambiental das áreas mineradas e invistam em pesquisa, inovação e qualificação de mão de obra. A política também busca estimular que as terras raras sejam processadas em Goiás, agregando valor à produção e ampliando a geração de empregos e renda.
Goiás ocupa posição de destaque no cenário nacional por concentrar, em Minaçu, a única mina de terras raras em operação fora da Ásia. Além disso, novos projetos de exploração estão previstos para municípios como Iporá e Nova Roma. Segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), o setor poderá gerar até 12 mil empregos diretos nos próximos cinco a dez anos.
A aprovação da proposta ocorre pouco tempo após o Governo de Goiás regulamentar a política estadual para minerais críticos por meio de decreto, criando mecanismos de governança, credenciamento de empresas, zonas especiais de mineração e um fundo específico para fomentar investimentos. A iniciativa busca consolidar Goiás como referência nacional na exploração sustentável de minerais estratégicos para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.
As chamadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias, celulares, computadores, equipamentos médicos e sistemas de defesa. Apesar do nome, esses minerais não são escassos na natureza, mas sua exploração em escala comercial exige investimentos, tecnologia e rigorosos controles ambientais.
