Justiça pode livrar Detran deempresa que fraudou balanço equer reverter derrota em licitação

O Departamento de Trânsito de Goiás abriu concorrência, no ano passado, de escolha de empresa terceirizada com pátios e transporte para recolher e guardar veículos apreendidos. A Sancar Leilões, originária do Tocantins, foi desclassificada da licitação, porém, recorreu à Justiça estadual. Caso o Poder Judiciária mantenha-a fora, vai impedir que o Detran daqui sofra o mesmo constrangimento ilegal que o de lá.


Na cidade de Araguaína, na Região Norte tocantinense, a Polícia Civil do Tocantins realizou a Operação El Lobo [O Lobo] tendo a Sancar como o centro de uma investigação por diversos crimes, sobretudo o sumiço de motos que desapareceram dali para o Pará.


No Estado de Goiás, o problema é o balanço da Sancar apresentado para participar da escolha de estacionamentos e traslado de veículos. Como foram encontradas diversas irregularidades, inclusive fraudes, acabou perdendo a chance de dirigir os pátios durante 10 anos de duração do contrato.


Além dele, existem diversos desajustes entre a empresa e a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e o Decreto Estadual 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que trata do Programa de Compliance Público com quatro eixos, estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta, fomento à transparência, responsabilização e gestão de riscos.
O decreto mencionado foi uma das primeiras grandes ações do Governador Ronaldo Caiado, poucos dias após o início de sua primeira administração.


A apuração do que houve na licitação está esperando julgamento e pode ser um alívio para o Detran de Goiás, que verdadeiramente não vai querer os mesmos problemas do departamento no Tocantins.

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